A prefeitura de Porto Franco/MA anunciou que
pagará nesta sexta-feira (20), a segunda parcela do rateio do FUNDEB referente
ao saldo residual do ano de 2011, sobra dos 60% do Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica. Serão contemplados com estes recursos os profissionais do
magistério em exercício, ou seja: professores e profissionais de orientação,
supervisão e direção.
Os critérios legais para o rateio
é a carga horária efetivamente trabalhada pelo servidor e o lapso temporal do
trabalho, ou seja, as horas efetivamente trabalhadas no segundo semestre do ano
passado, é o que prevê a Lei Municipal 008/2011.
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