MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZA OPERAÇÃO “ENCARRILHA”.



  

    O Ministério Público através do promotor de Justiça Carlos Róstão, está realizando em Grajaú a Operação “Encarrilha”, com o objetivo de sanar alguns problemas existentes por falta de cumprimento de leis, principalmente na legislação de trânsito e na sgeurança pública. A operação foi desencadeada após reuniões em que ficou acertado que Promotoria receberia a colaboração das Policias Civil e Militar, Câmara de  Vereadores e prefeitura de Grajaú (Agentes de Trânsito e Guardas Municipais).

    A primeira ação da operação foi fazer cumprir o que a lei determina em relação ao uso de capacetes.

       O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – baseado no art.12, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, Considerando o disposto no inciso I dos artigos 54 e 55 e os incisos I e II do artigo 244 do Código de Transito Brasileiro, Resolve:

Art. 1º É obrigatório, para circular na vias publicas, o uso de capacete pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado.

Art. 4º O não cumprimento das disposições contidas nesta Resolução implicará nas sanções previstas nos incisos I e II do Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro. “

     Ainda falta conscientização por parte de alguns condutores que insistem em não cumprirem a lei e preservarem suas vidas.

      Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, só no ano de 2010 40.610 pessoas foram vítimas fatais, sendo que 25% delas, por ocorrências com motocicletas. Em nove anos (de 2002 a 2010), a quantidade de óbitos ocasionados por acidentes com motos quase triplicou no país, saltando de 3.744 para 10.143 mortes.  No Maranhão, em 2010 o número de óbitos totalizou 410.  

Número total de óbitos por acidentes de transporte terrestre – 2002 a 2010*
Localidade	Tipo	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010*
BRASIL	Motos	3744	4271	5042	5974	7162	8078	8898	9268	10134
Maranhão	Geral	690	725	855	945	883	1088	1217	1181	1319
Maranhão	Motos	114	135	142	231	224	284	314	352	410

      Outra providência da promotoria na operação “Encarrilha” foi à intensificação na fiscalização no período de piracema, compreendido no maranhão entre 1º de dezembro e 30 de março.

Carlos Róstão - Promotor de Justiça da Comarca de Grajaú 

   A parceria do Ministério Público com o núcleo de recursos pesqueiros da Superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  e a prefeitura de Grajaú, tem resultado numa maior fiscalização para coibir  a pesca predatória no período de defeso.

        Quem for pego em flagrante infringindo a lei terá seus equipamentos de pesca apreendidos, será multado e ainda poderá responder a processo criminal.