quarta-feira, 11 de julho de 2012

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS ENCERRA-SE NESTA QUARTA

ELEIÇÕES 2012

Documentação de candidatos a prefeito, vice e vereadores estão sendo analisados pela Justiça Eleitoral.

Encerra-se às 19h desta quarta-feira (11), o prazo para que candidatos, partidos políticos ou promotores eleitorais impugnem candidaturas.

Até o momento, o Ministério Público eleitoral entrou com um pedido de impugnação, o  da candidatura de José Reinaldo da Silva Calvet para prefeito de Bacabeira pela coligação “Bacabeira União de Todos Nós”. 

O pedido baseia-se na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com a promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora do pedido, o candidato não tem condições de exercer mandato eletivo por ter tido, enquanto prefeito, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU). 

As contas rejeitadas referem-se aos exercícios financeiros de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.
O Ministério Público ressalta, ainda, que José Reinaldo da Silva Calvet também foi condenado em várias ações penais e de improbidade administrativa, cujas sentenças já transitaram em julgado. 

Os promotores eleitorais ainda analisam a documentação de todos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, e poderão impetrar ações nesta quarta-feira (11).

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