O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou o
registro de três candidatos ao cargo de prefeito dos municípios de Bacabeira,
Cachoeira Grande e Icatu. A reprovação de contas pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE), por irregularidades insanáveis, embasou as impugnações.
Em Bacabeira, o
ex-presidente da Câmara Municipal, Alan Jorge Santos Linhares (PTB), registrou
candidatura para concorrer à prefeitura, mas foi impugnado em decorrência da
rejeição das contas pelo TCE, referentes ao exercício financeiro de 2007. A
reprovação da aplicação dos recursos públicos caracteriza improbidade
administrativa. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Eleitoral
Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça (18ª Zona Eleitoral).
O ex-prefeito de Icatu, José Maria Oliveira Ramos (PMDB),
que tenta retornar ao comando do Poder Executivo municipal, também é alvo de
impugnação pelo MPE. Ele teve as prestações de contas relativas aos anos de 2001,
2002 e 2003 desaprovadas pelo TCE. Entre as irregularidades estão a realização
de processos licitatórios ilegais, aplicação de recursos públicos em desacordo
com a lei e realização de despesas sem licitação.
No município de Cachoeira Grande, o candidato a prefeito
Antonio Ataíde Matos Pinho (PMDB), foi impugnado por ter as contas referentes
ao exercícios financeiros de 2001 e 2003, reprovadas pelo Tribunal de Contas.
Ele foi prefeito da cidade por dois mandatos (1997-2000 e 2001-2004).
Em 2001, o TCE detectou falhas nos procedimentos
licitatórios de despesas totalizando R$ 148.519 mil. No mesmo ano, a compra de
material escolar e de limpeza com recursos do extinto Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),
sem licitação, ultrapassou R$ 164.797 mil. Em 2003, foi constatada ausência de
licitação para compra de medicamentos.
Os pedidos de inelegibilidade dos candidatos a prefeito
de Icatu e Cachoeira Grande foram ajuizados pelo promotor de Justiça Eleitoral
Raimundo Nonato Leite Filho (31ª Zona Eleitoral).
CÂMARA MUNICIPAL DE MORROS
O candidato ao cargo de vereador Izaias Lopes Bezerra
(PMDB), em Morros, também foi impugnado. Ele presidiu a Câmara Municipal e teve
as contas da sua gestão relacionadas ao exercício financeiro de 2005 e 2006
reprovadas pelo TCE.
A dotação orçamentária superior ao teto constitucional,
despesas em desacordo com o orçamento anual e fragmentação de gastos na contratação
de serviços gráficos motivaram a desaprovação da prestação de contas. Outras
irregularidades apontadas foram a compra de material de consumo e contratação
de serviços de assessoria sem licitação.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
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