A
palestra faz parte da mobilização realizada pelo Ministério Público em todo
Brasil
Para divulgar a Campanha Brasil contra a Impunidade, que se
opõe à Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37) de autoria do deputado
federal Lourival Mendes (PT do B – MA), o promotor de Justiça de Grajaú, Carlos
Róstão Martins Freitas participou de palestra junto aos universitários da
Anhanguera-Uniderp na noite da quinta-feira (11).
Róstão disse que a PEC objetiva tornar a atividade
investigatória criminal uma atribuição exclusiva das polícias Civil e Federal.
Se aprovada, o Ministério Público (MP) e outros órgãos e instituições não
poderão mais investigar crimes.
Vídeos apresentaram que no momento em que o Brasil se
encontra, não faz sentido reduzir as instituições com capacidade de investigar,
pois a criminalidade só aumenta. E caso a emenda seja aprovada, a Polícia seria
o órgão para investigar a própria polícia. Isso poderia dificultar certas
investigações.
Após responder alguns questionamentos, o promotor incentivou
os presentes a aderiram ao abaixo assinado contra a PEC 37 que também pode ser
feito pelo site:
Participaram da palestra os alunos dos cursos de
Administração, gestão hospitalar, ciências contábeis e assistência social. Ao
final o promotor distribui algumas camisetas da campanha.
MOBILIZAÇÃO
A proposição da PEC 37, feita em junho de 2011, pelo
deputado Lourival Mendes, despertou a reação de diversas entidades de alcance
nacional como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação
Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Servidores dos
Ministérios Públicos Estaduais (Fenasemp).
Em todo o Maranhão, diversas instituições religiosas,
associações comunitárias, entidades sindicais, conselhos tutelares e população
em geral têm participado de atos públicos de protesto contra a PEC 37.
Como Grajaú, mais de 40 cidades maranhenses já realizaram
atos públicos contra a proposta, entre as quais, Imperatriz, Santa Inês, Codó,
Caxias, Bacabal, Viana, Estreito, Itapecuru-Mirim, Pinheiro e Chapadinha.
Na manhã desta sexta-feira (12) o Ministério Público do
Maranhão (MPMA) e a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) lançam
em São Luís, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (Calhau), a Campanha
Brasil contra a Impunidade, que está sendo mobilizada em todo o território
nacional.
PEC 37
O Ministério Público é parte autora do processo penal, tendo
a obrigação de provar a acusação que faz. Se a proposta for aprovada, o MP
ficará totalmente dependente da investigação da polícia, uma vez que o órgão
ministerial continuará com o dever de provar, mas não poderá buscar as provas.
Além disso, a PEC contraria tratados internacionais
assinados pelo Brasil. Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação
pelo MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
OPINE
Em sua opinião, qual será o reflexo em Grajaú com a
aprovação da PEC 37? Participe, deixe o seu comentário.
Informações: Grajaú de Fato
Fotos: Ministério Público
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