sexta-feira, 12 de abril de 2013

PROMOTOR FALA SOBRE A CAMPANHA CONTRA A PEC 37 AOS UNIVERSITÁRIOS DA ANHANGUERA-UNIDERP


A palestra faz parte da mobilização realizada pelo Ministério Público em todo Brasil

Para divulgar a Campanha Brasil contra a Impunidade, que se opõe à Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37) de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B – MA), o promotor de Justiça de Grajaú, Carlos Róstão Martins Freitas participou de palestra junto aos universitários da Anhanguera-Uniderp na noite da quinta-feira (11).

Róstão disse que a PEC objetiva tornar a atividade investigatória criminal uma atribuição exclusiva das polícias Civil e Federal. Se aprovada, o Ministério Público (MP) e outros órgãos e instituições não poderão mais investigar crimes.

Vídeos apresentaram que no momento em que o Brasil se encontra, não faz sentido reduzir as instituições com capacidade de investigar, pois a criminalidade só aumenta. E caso a emenda seja aprovada, a Polícia seria o órgão para investigar a própria polícia. Isso poderia dificultar certas investigações.

Após responder alguns questionamentos, o promotor incentivou os presentes a aderiram ao abaixo assinado contra a PEC 37 que também pode ser feito pelo site: 


Participaram da palestra os alunos dos cursos de Administração, gestão hospitalar, ciências contábeis e assistência social. Ao final o promotor distribui algumas camisetas da campanha.

MOBILIZAÇÃO

A proposição da PEC 37, feita em junho de 2011, pelo deputado Lourival Mendes, despertou a reação de diversas entidades de alcance nacional como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasemp).

Em todo o Maranhão, diversas instituições religiosas, associações comunitárias, entidades sindicais, conselhos tutelares e população em geral têm participado de atos públicos de protesto contra a PEC 37.

Como Grajaú, mais de 40 cidades maranhenses já realizaram atos públicos contra a proposta, entre as quais, Imperatriz, Santa Inês, Codó, Caxias, Bacabal, Viana, Estreito, Itapecuru-Mirim, Pinheiro e Chapadinha.

Na manhã desta sexta-feira (12) o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) lançam em São Luís, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (Calhau), a Campanha Brasil contra a Impunidade, que está sendo mobilizada em todo o território nacional.

PEC 37

O Ministério Público é parte autora do processo penal, tendo a obrigação de provar a acusação que faz. Se a proposta for aprovada, o MP ficará totalmente dependente da investigação da polícia, uma vez que o órgão ministerial continuará com o dever de provar, mas não poderá buscar as provas.

Além disso, a PEC contraria tratados internacionais assinados pelo Brasil. Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação pelo MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

OPINE

Em sua opinião, qual será o reflexo em Grajaú com a aprovação da PEC 37? Participe, deixe o seu comentário.

Informações: Grajaú de Fato
Fotos:  Ministério Público

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