Originalmente apresentado por um deputado do Sergipe, projeto de lei
pode passar agora a beneficiar também os maranhenses.
O projeto de lei
que assegura a isenção da taxa para emissão da 2ª via de documentos roubados
foi aprovado, nesta segunda-feira (19), por unanimidade, na Assembléia
Legislativa do Maranhão.
Por meio do PL
nº 012/2013, os maranhenses que forem vítimas de furtos ou roubos não pagarão
mais as taxas referentes à emissão de documentos como: Carteira de Identidade
(C.I.), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo (CRLV).
Para garantir o
direito, o documento furtado ou roubado deve ter sido obrigatoriamente,
expedido por órgão público estadual e a vítima deverá apresentar Boletim de
Ocorrência Policial no ato do requerimento do novo documento.
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| deputado estadual Francisco Gualberto (PT) de Sergipe |
Originalmente
elaborado pelo deputado estadual sergipano Francisco Gualberto (PT), e já
aprovado recentemente pelo governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto
(PMDB), o projeto, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB) no Maranhão,
segue agora para a sanção da governadora sub judice, Roseana Sarney.
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| deputado Roberto Costa (PMDB) do Maranhão |
Se sancionada, a
lei terá uma importância social significativa para a população maranhense. Toda
vez que o cidadão é roubado ou furtado, o castigo é duplo ou triplo. Além do
constrangimento e da angústia pelo acontecimento, existem os custos para
retirada de segunda via, e o tempo perdido para retirar novos documentos.
Diferente do
original, outro detalhe que não ficou claro na meia cópia do projeto de lei
pelo deputado maranhense é como se dará nos casos de falsa comunicação dos
crimes de furto ou roubo.
Informações: atual7.com
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